| Proposição: PDC-2131/2009 Data de Apresentação: 17/11/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Ordinária Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Susta o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que "aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências", em seu efeito autorizativo de licenciamento de aprovados em concursos públicos de admissão ao CESD - Curso de Especialização de Soldados. Indexação: Sustação, dispositivos, Decreto, regulamentação, (CPGAER), tempo, permanência, serviço militar, autorização, licenciamento, aprovado, concurso público, admissão, curso de especialização, Soldado, Aeronáutica, licenciado. Despacho: 19/11/2009 - Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
Legislação Citada
Última Ação: | 19/11/2009 - | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
| Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. | 17/11/2009 | PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). | | 19/11/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária | | |
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