Aquecimento global

Aquecimento global e o direito das próximas gerações

“Estudos mostram que o desmatamento na Amazônia vai interferir no clima do planeta”.

Marco Pozzana Desde a Eco 92, quinze anos se passaram e as condições ambientais do planeta só se agravaram. Fruto dessa Conferência Mundial, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima alertou a humanidade sobre a crise climática em curso. Recentemente a mídia divulgou o último relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), que de novo mesmo só trazia a confirmação de que estas mudanças são conseqüências da atividade humana. Na verdade, o primeiro relatório do IPCC foi divulgado em 1990, mas os céticos que só foram derrubados pelas evidências do último relatório não deram muita importância e nossas instituições não se fomataram para combater as conseqüências nefastas do aumento das temperaturas do planeta devido à grande concentração dos gases de efeito estufa (GEE) derivada da queima de combustíveis fósseis. Segundo John Fyfe, do Centro Canadense de Modelagem e Análise do Clima, modelos climáticos como aqueles gerados pelo Earth Simulator, que faz previsões e atribuições, resolveram a questão da atribuição destas mudanças, apontando a atividade humana como sendo a causa do caos climático. Segundo Fyfe, observações feitas pelo simulador desde 1900 mostram que os modelos gerados estão próximos aos observados. O carbono antropogênico (derivado das ações humanas) é incluído na modelagem e sem essas informações dadas ao computador os modelos mostram até um resfriamento. O cientista alerta que a longo prazo importará as escolhas que estão sendo feitas agora. Os impactos começarão a ser sentidos a partir de 2100, mas alerta que, independente do que façamos hoje, não haverá variações até 2025. Não há nada que se possa fazer a respeito dos fenômenos climáticos que já estão em processo, como a queda na quantidade de neve que já se observa desde 1960, derretimento de geleiras, que desde 1979 perdem por década 10% de sua cobertura, e o aquecimento dos oceanos e sua conseqüente elevação, que segundo previsões será de 0,5m em média, o que é bastante significativo. ADAPTAÇÃO E RESPONSABILIDADES Todas essas evidências já fazem muitos países investirem em medidas de adaptação, ao invés de prevenção. Segundo Jonathan Verschuuren, professor de Direito Ambiental Europeu e Internacional da Universidade de Tilburg, Holanda, o país está buscando adaptação através de medidas tecnológicas, comportamentais, administrativas e políticas. As ações apontam para várias direções. Na agricultura há estudos que visam ajustar plantações a áreas que possam estocar água, consorciando atividades recreativas e aquicultura com a agricultura. Na área florestal, a idéia é introduzir espécies mais resistentes à variação climática e ainda criar áreas protegidas a prova dessas variações. A pesca também é motivo de preocupação e a Holanda pensa ajustar as cotas e diminuir o uso industrial.

As conseqüências do aquecimento demandarão grandes projetos como uma nova linha costeira, relocação de aeroportos, indústrias e cidades. Segundo o professor, os custos dessas medidas são uma barreira importante, mas há necessidade urgente de políticas de adaptação. Porém o processo é lento até na Europa. Bem, se a rica Europa tem dificuldades em implementar estes projetos o que se pode dizer das cidades pobres como Bangladesh, onde há previsão de grandes impactos por conta do aumento do nível dos oceanos?

DESMATAMENTO:

Vale lembrar que 70% de nossas emissões provêm de desmatamento e queimadas.Enquanto alguns países vão se movimentando, mesmo que lentamente, para minimizar os efeitos nefastos do aquecimento do clima, o Brasil evita se integrar ao processo de evolução, reforçando o conflito entre desenvolvidos e subdesenvolvidos. Demasiadamente preso a idéia da responsabilidade comum, porém diferenciada, o Brasil não aceita adotar metas de redução voluntárias, atitude defendida pelo deputado federal Fernando Gabeira. Apesar de não sermos os principais responsáveis pelo aquecimento do planeta, ele lembra que 70% de nossas emissões provêm de desmatamento e queimadas. Decidir soberanamente que vamos reduzir as emissões minimiza nossa responsabilidade caso não seja possível alcançar a meta. Gabeira lamenta que o único instrumento que tenha interessado o país seja o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que financia projetos de seqüestro de carbono, abatendo-os da cota dos países que têm metas obrigatórias de redução de emissões. Ele critica a visão brasileira do “o que posso ganhar com o aquecimento global”. Gabeira fez críticas a energia nuclear como opção energética, lembrando que essa atividade é intensiva no consumo de água, assim como os biocombustíveis, que para produzir um litro de álcool utiliza 4 litros de água. Além disso, seu cultivo também emite GEE, como o metano e o óxido nitroso. "Outra crítica diz respeito a necessidade de controle das emissões veiculares, projeto que não consegui passar no Congresso porque estados e municípios brasileiros brigam pelo dinheiro da inspeção veicular", diz o deputado. Irresponsabilidade?

VISÃO ESTAGNADA:

Outro defensor da adoção de metas voluntárias de redução dos GEE é o professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Eduardo Viola. Ele afirma que o país tem uma visão estagnada da Amazônia, é impotente para impedir o desmatamento e que o custo econômico para reduzir 2/3 do desmatamento na Amazônia por meio de monitoramento e controle é de apenas 0,3% do PIB, resultando num corte de 50% das emissões totais do país. O professor defende o “reforço dramático do estado de direito na Amazônia” e ainda o aumento na eficiência na conversão de parte da floresta para agricultura. Viola não acredita no sucesso do Protocolo de Kyoto como instrumento de redução das emissões, devido a obsolescência das responsabilidades dos países quanto a classificação de Anexo 1, aqueles com metas de redução, já que mudanças dramáticas ocorreram desde 1992 até 2007. Hoje, China, Índia, Brasil, México, Indonésia, África do Sul são emissores emergentes e deveriam ter critérios mínimos no Protocolo. “Os grandes emissores têm incentivos para cooperar e negociar porque estão fortemente integrados na economia globalizada e percebem sua vulnerabilidade à mudança climática. Juntos, grandes emissores (Canadá, Japão, EUA, União Européia, Austrália e Coréia do Sul) e emissores emergentes devem estabelecer metas de redução diferenciadas, segundo renda per capta e custo de redução, embora longe de ser baseado num princípio generalizado de equidade”. Segundo Viola, esta é a única forma de superar a lógica política e científica. A humanidade não pode afetar o clima do planeta, segundo o artigo 20 da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, lembrou o secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Globais e de Biodiversidade, Fábio Feldman. Para ele o grande desafio é convocar uma cúpula mundial sobre o clima e resgatar as discussões sobre o aquecimento global. Ele propõe ainda, a criação de uma Política Nacional de Mudanças Climáticas, com o objetivo de discutir a criação de políticas públicas visando diminuir as emissões brasileiras. Feldman propõe ainda uma ação judicial contra o governo federal, no caso do desmatamento da floresta amazônica. A idéia se baseia numa iniciativa histórica de governos estaduais e ONGs americanas, que querem que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) regule as emissões de gases CO2 para proteger a população americana da exposição a poluentes do ar. Segundo Feldman, não há respeito à legislação existente, o que demonstra omissão do governo. A questão ambiental nos impõe uma série de desafios. Não conseguiremos sobreviver se não pararmos de consumir e poluir no ritmo frenético atual. Segundo o jornalista Washington Novaes, estamos além dos limites que não poderiam ser ultrapassados. Há uma crise no processo civilizatório e precisamos inventar novos modos de viver, de acordo com a capacidade do planeta. Construir outra sociedade, ética e instituições. A redução das emissões prejudica o desenvolvimento? Qual? O predatório ou aquele próximo ao desenvolvimento sustentável? Todas estas questões foram debatidas por especialistas em questões ambientais durante o Colóquio Internacional de Meio Ambiente, com o objetivo de enriquecer as discussões do IV Congresso Internacional de Direito do Ambiente da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, que está sendo realizado durante esta semana.

FONTE:

http://www.mundoquente.com.br/geracoes.html

(*) Márcia Pimenta é jornalista com especialização em Gestão Ambiental.